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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2023 - 13:02
MP das apostas esportivas estabelece medidas de prevenção à lavagem de dinheiro
Sócios do Veirano Advogados explicam mudanças previstas para atividades de sites de apostas no País.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 11:56
Barroso mantém indiciamento de Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Presidente foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga supostas irregularidades no decreto sobre o setor portuário. Defesa de Temer pediu anulação do indiciamento.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Prisão domiciliar de advogada acusada de liderar esquema de lavagem de dinheiro deve ser analisada
esquema de lavagem de dinheiro em que pedia vantagens em nome do esposo e organizava roubo de veículos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:03
Determinada prisão de conselheiro e de ex-deputado condenados por peculato e lavagem de dinheiro
O conselheiro foi condenado a dez anos de prisão e o ex-deputado a cinco anos e seis meses de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:40
Ex-fiscais da Prefeitura de São Paulo são condenados por lavagem de dinheiro
Ex-fiscais já respondem a processos por outros crimes.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 12:45
Supremo Tribunal Federal nega liminar a acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens
O Ministério Público Federal solicitou a decretação da prisão preventiva do acusado, por conveniência da instrução criminal, sob o argumento de que ele teria tentado ocultar documentos durante a execução da busca e apreensão em sua residência, por suposto interesse em atrapalhar a investigação criminal.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 15:57
Propinoduto: Sexta Turma confirma condenações por quadrilha e lavagem de dinheiro
O escândalo do “Propinoduto” veio à tona em 2003, depois que a Justiça Suíça alertou as autoridades brasileiras sobre a suspeita de contas bancárias mantidas clandestinamente naquele país
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Ministro do STF sugere haver indícios de lavagem de dinheiro nas doações
Há elementos para o Ministério Público iniciar uma investigação
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 16:45
Apuração de lavagem de dinheiro ainda é muito pequena no Brasil
Fatores como falta de estrutura e desinteresse dos magistrados podem contribuir para o baixo índice de julgamentos
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Inconstitucionalidade do artigo 17 - d da lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro)
O artigo discute a ADI 4911 promovida pela ANPR sobre a inconstitucionalidade do artigo 17 - D da Lei 9613/98
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:00
Ex-secretário de governo de Canoas (RS) recebe nova condenação por lavagem de dinheiro
O acusado foi condenado á pena de quatro anos, dez meses e quinze dias de prisão, além do pagamento de 103 dias-multa, após denúncia do MPF
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:40
Parceria vai contribuir com investigações de corrupção e lavagem de dinheiro
Será criado um banco de dados nacional com informações sobre escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:47
Publicitário Marcos Valério e a mulher dele são denunciados por lavagem de dinheiro
Segundo MP, o publicitário responderia a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em Minas Gerais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:43
OAB é contra projeto que altera lei de lavagem de dinheiro
Entre as mudanças propostas está o aumento para 18 anos de reclusão na pena máxima cominada para o crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 19:49
Empresário denunciado por corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro recorre ao STF
Segundo a denúncia, o empresário realizava crimes contra a ordem tributária. Porém, de acordo com a defesa ele nunca foi procurador, representante ou sócio da empresa que em tese teria cometido o crime de sonegação fiscal
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:55
Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
Lavagem de dinheiro é o meio pelo qual bens, direitos ou valores obtidos com a prática dos crimes
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:00
STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
O ministro acrescentou que a denúncia só pode ser rejeitada, de acordo com o artigo 395 do CPP, se for inepta, se ausente algum dos pressupostos da ação ou se faltar justa causa para a sua instauração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
'Habeas corpus'. Sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Custódia preventiva.
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Array Publicado em 2009-09-23T21:31:00+00:00
Aprovado projeto que aumenta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro
Pelo projeto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é expressamente designado como autoridade competente para receber comunicações de operações em espécie e de operações suspeitas.